Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Sociedade Protetora dos Animais.
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para pagamento de despesas com a instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Dispõe sobre a execução de obras na rede rodoviária municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de tributos.
Dispõe sobre aceitação de imóveis.
Dispõe sobre os serviços funerários e dá outras providências.
Autoriza a venda de bens móveis.
Autoriza aquisição de veículos.
Dispõe sobre favores fiscais.
Dispõe sobre favores fiscais.
Dispõe sobre a isenção de tributo.
Orçamento para 1948.
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos e funções e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professores.
Concede favores aos extranumerários.
Abre créditos suplementares
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h33 · Norma mais recente da lista: 09/11/1948