Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Artur Agostinho Conde a Rua Dezenove, localizada no Jardim Belo Horizonte III.
Denomina Antônio Lino a Rua Dezoito, localizada no Jardim Belo Horizonte III.
Dispõe sobre a concessão do Título “Honra ao Mérito Mirim” ao estudante Gabriel Germiniani, em reconhecimento à sua dedicação aos estudos, ao desempenho em olimpíadas científicas e às conquistas acadêmicas.
Denomina José Policarpo dos Santos a Rua n.º 13, localizada no Loteamento Mirante da Colina.
Institui o prêmio “Professor Inovador de Boas Práticas” no Município de Ouro Fino - MG.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00, para as entidades e fins que especifica.
Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de Outubro de 2026 e dá outras providências”
“Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Túlio Ladeia Aragaki.
Denomina Professor César Luís Bonamichi do Couto a Rua Quinze, localizada no Jardim Belo Horizonte III.
Denomina Dario Nunes de Assis a Rua Dezessete, localizada no Jardim Belo Horizonte III.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Maurício Lemes de Carvalho.
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ricardo Wagner Monteiro.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias da Câmara Municipal de Ouro Fino, no valor de R$ 11.943,00, para os fins que especifica.
"Dispõe sobre a transparência e a participação dos responsáveis legais nas atividades pedagógicas das escolas municipais de Ouro Fino/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre o direito à adaptação ou dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ouro Fino/MG."
Abre Crédito Especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 227.233,20 (Duzentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), para fins que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h57 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026