Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o direito à adaptação ou dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ouro Fino/MG."
Abre Crédito Especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 227.233,20 (Duzentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), para fins que especifica
Designa Sessões Solenes para entrega de honrarias
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 30 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias da Câmara Municipal de Ouro Fino, no valor de R$ 11.943,00, para os fins que especifica.
“Cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos para os Processos de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal denominado Serrinha no município de Ouro Fino - MG, e dá outras providências.”
"Altera a Lei Delegada nº 005/2025 que Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro e dá outras providências."
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica.
Prorroga o período de vigência da Lei 3.401/2026 que institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2026” e dá outras providências
Cria a Escola Municipal de Educação Integral "Professor Guilherme Bernardes” na Rede Municipal de Ensino de Ouro Fino
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.
“Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Azevedo”
Denomina Cláucio Benedito Bernardes a rua n.º 03, localizada no Loteamento Asa Branca.
Dispõe sobre as providências para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.726, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2027.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 75.226,89, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.221.929,60, para os fins que especifica.
“Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) no âmbito do Diretoria Municipal de Saúde de Ouro Fino e dá outras providências.”
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.570.000,00, para os fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h34 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026