Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Decretos Municipais nº 4.520, de 29 de setembro de 2026
Altera o Manual de Diretrizes para Projetos dos Sistemas Hidráulicos para loteamentos no Município de Ouro Fino aprovado pelo Decreto nº 3.636 de 20 de setembro de 2018
- Data
- 29 de setembro de 2026
- Número
- 4520
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada