Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Decretos Municipais nº 4.508, de 31 de agosto de 2026
“Dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências.”
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 4508
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada