Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
"Institui o Programa Municipal de Fomento ao Artesanato no Município de Ouro Fino, dispõe sobre medidas de incentivo, valorização dos artesãos locais e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste