Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Decretos Municipais nº 4.513, de 14 de setembro de 2026
Institui o Programa Municipal Praças da Primeira Infância no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, dispõe sobre a implantação, revitalização e manutenção de espaços públicos destinados ao brincar, à convivência familiar e ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância e dá outras providências.
- Data
- 14 de setembro de 2026
- Número
- 4513
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada