Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Institui o Programa ‘Praça Inclusiva’ no Município de Ouro Fino, destinado à criação e manutenção de espaços públicos de lazer e convivência adaptados e acessíveis a todas as pessoas com deficiência, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autores: Vereador Fábio Tomazoli, Vereador Paulo Henrique Chiste