Legislação municipal · Moema (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Moema no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2484
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2311
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2311
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2311
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2311
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2311
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2310
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2157
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2151
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2151
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2151
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2138
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2129
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Leis, Portarias e Decretos · Edição 2129
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Leis, Portarias e Decretos · Edição 2102
Leis, Portarias e Decretos · Edição 2087
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h48 · Publicação mais recente da lista: 17/04/2019