Leis, Portarias e Decretos · 7 de agosto de 2018
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 05 DE 03 DE JUNHO DE 1.955, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 05 DE 03 DE JUNHO DE 1.955, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1609/2018
“ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 05 DE 03 DE JUNHO DE 1.955, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei complementar.
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal n.º 05/1955, que estabelece o PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, com a inclusão da COMUNIDADE DA CHAPADA, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo primeiro: O Perímetro Urbano da Cidade de Moema/MG tem início na coordenada UTM 454,413-7804,520 ao leste da área urbanizada, segue à direita por uma extensão de 2.091,00 metros rumo norte até a coordenada UTM 454,413-7806,612; volve a direita, segue em linha reta por uma extensão de 1.635,00 metros, rumo leste até a coordenada UTM 456,048-7806,612; daí volve a esquerda, segue em linha reta por uma, extensão de 628,00 metros rumo norte até a coordenada UTM 456,048-7807,241; daí volve a direita, segue em linha reta por uma extensão de 2.254,00 metros rumo leste até a coordenada UTM 458,302-7807,241; daí volve a direita, segue em linha reta por uma extensão de 2.720,00 metros rumo sul até a coordenada UTM 458,302-7804,520, daí volve a esquerda, segue em linha reta por uma extensão de 3.889,00 metros até o pondo onde teve início.
Parágrafo segundo: O Perímetro Urbano da Comunidade da Chapada tem início no ponto M-1, com coordenadas (E= 465.260,76 N= 7.798.329,21); deste segue, com azimute de 180°00’00”, por uma distância de 677,93 metros, até o ponto M-2, coordenadas (E= 465.260,76 N= 7.797.651,28), confrontando com a Estrada Intermunicipal MG-252 – Moema – Araújos; deste segue pelo o eixo da referida Estrada Intermunicipal MG-252 – Moema – Araújos, com azimute de 293°23’22”, por uma distância de 432,30 metros, até o ponto M-3, coordenadas (E= 464.863,98 N= 7.797.822,89); deste segue com azimute de 0°00’00”, por uma distância de 506,32 metros, até o ponto M-4, coordenadas (E= 464.863,98 N= 7.798.329,21); deste segue com azimute de 90°00’00”, por uma distância de 396,77 metros, até o ponto M-1, coordenadas (E= 465.260,76 N= 7.798.329,21), onde teve início essa descrição.
Art. 2º - Esta Lei completar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente todas as modificações havidas após sanção da Lei Municipal 05/1955, datada de 03/06/1955.
Moema/MG, 05 de julho 2018.
JULVAN REZENDE DE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal