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Congresso

Leis, Portarias e Decretos · 20 de novembro de 2017

LEI MUNICIPAL 1582/2017

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEI MUNICIPAL 1582/2017

LEI N.º 1582/2017

“INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOEMA - MG”

A Câmara Municipal de Moema, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO” no Município de Moema, a ser comemorado no dia 22 de julho.

Art. 2º - Na data a que se refere o art. 1º serão realizados em nosso município, caminhadas, palestras, debates e seminários, entre outros eventos alusivos ao tema.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Moema/MG, 07 de novembro de 2017.

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2129, em 20 de novembro de 2017. Código identificador 35D24596: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.