Leis, Portarias e Decretos · 8 de agosto de 2018
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 1597/2018
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n.º 1041/2006 e alterações, citado no caput deste artigo que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS - CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CPC
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
NÍVEL DE VENCIMENTO
COND. DE PROV.
Grupo de Assessoramento
GA – 01
Chefe de Gabinete
01
CDS – XXVI-K
Comissão
GA – 02
Controlador
01
CDS – XXVI-K
Comissão
GA – 03
Procurador
01
CDS – XXVI-K
Comissão
GA – 04
Assessor Jurídico
01
CDS – XXVI-K
Comissão
GA – 05
Gerente Municipal de Convênios - GMC
01
CDS – XXVII-A
Comissão
Grupo de Execução
GE – 01
Secretário Municipal
11
Fixado por Lei do Legislativo
Comissão
GE – 02
Diretor de Departamento
27
CDS – XXVI-K
Comissão
GE – 03
Chefe de Setor
11
Vencimento do cargo, acrescido de 20%
Comissão
GE – 04
Coordenador de Dentistas
01
CDS – XXIV-A
Comissão
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 1595/2017.
Moema/MG, 30 de janeiro de 2018.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal