Leis, Portarias e Decretos · 29 de dezembro de 2017
ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1595/2017
“ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/2006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Moema/MG, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os ANEXOS I e VIII da Lei Municipal nº 1041 de 23 de novembro de 2006, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE – CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS – CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO - CPC
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
NÍVEL DE VENCIMEDNTO
COND. DE PROV.
Grupo de Assessoramento
GA-01
Chefe de Gabinete
01
CDS – XXVI-K
Comissão
GA-02
Controlador
01
CDS – XXVI-K
Comissão
GA-03
Procurador
01
CDS - XXVI-K
Comissão
GA-04
Assessor Jurídico
01
CDS - XXVI-K
Comissão
Grupo de Execução
GE-01
Secretário Municipal
09
CDS – XXIII-G
Comissão
GE-02
Diretor de Departamento
27
CDS - XXVI-K
Comissão
GE-03
Chefe de Setor
11
VENCIMENTO DO CARGO, ACRESCIDO EM 20%
Comissão
ANEXO VIII
TABELA SALARIAL
NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
I
360,00
370,80
381,92
393,38
405,18
417,34
429,86
442,75
456,04
469,72
483,81
II
388,09
399,73
411,72
424,08
436,80
449,90
463,40
477,30
491,62
506,37
521,56
III
429,56
442,45
455,72
469,39
483,47
497,98
512,92
528,30
544,15
560,48
577,29
IV
463,38
449,47
462,96
476,84
491,15
505,88
521,06
536,69
552,79
569,38
586,46
V
485,00
499,55
514,54
529,97
545,87
562,25
579,12
596,49
614,38
632,81
651,80
VI
531,75
547,70
564,13
581,06
598,49
616,44
634,94
653,99
673,60
693,81
714,63
VII
575,84
593,12
610,91
629,24
648,11
667,56
687,58
708,21
729,46
751,34
773,88
VIII
585,00
602,55
620,63
639,25
658,42
678,18
698,52
719,48
741,06
763,29
786,19
IX
541,50
557,75
574,48
591,71
609,46
627,75
646,58
665,98
685,96
706,53
727,73
X
615,00
633,45
652,45
672,03
692,19
712,95
734,34
756,37
779,06
802,44
826,51
XI
625,00
643,75
663,06
682,95
703,44
724,55
746,28
768,67
791,73
815,48
839,95
XII
630,00
648,90
668,37
688,42
709,07
730,34
752,25
774,82
798,07
822,01
846,67
XIII
663,47
683,37
703,88
724,99
746,74
769,14
792,22
815,98
840,46
865,68
891,65
XIV
650,00
669,50
689,59
710,27
731,58
753,53
776,13
799,42
823,40
848,10
873,55
XV
651,48
671,02
691,16
711,89
733,25
755,24
777,90
801,24
825,28
850,03
875,53
XVI
687,00
707,61
728,84
750,70
773,22
796,42
820,31
844,92
870,27
896,38
923,27
XVII
696,14
717,02
738,53
760,69
783,51
807,02
831,23
856,16
881,85
908,30
935,55
XVIII
700,00
721,00
742,63
764,91
787,86
811,49
835,84
860,91
886,74
913,34
940,74
XIX
736,14
758,22
780,97
804,40
828,53
853,39
878,99
905,36
932,52
960,50
989,31
XX
776,14
799,42
823,41
848,11
873,55
899,76
926,75
954,55
983,19
1.012,69
1.043,07
XXI
885,00
911,55
938,90
967,06
996,08
1.025,96
1.056,74
1.088,44
1.121,09
1.154,72
1.189,37
XXII
915,00
942,45
970,72
999,85
1.029,84
1.060,74
1.092,56
1.125,33
1.159,09
1.193,87
1.229,68
XXIII
1.018,69
1049,25
1080,73
1113,15
1146,54
1180,94
1216,37
1252,86
1290,45
1329,16
1369,03
XXIV
1.335,00
1.375,05
1.416,30
1.458,79
1.502,55
1.547,63
1.594,06
1.641,88
1.691,14
1.741,87
1.794,13
XXV
1.505,00
1.550,15
1.596,65
1.644,55
1.693,89
1.744,71
1.797,05
1.850,96
1.906,49
1.963,68
2.022,59
XXVI
2.205,00
2.271,15
2.339,28
2.409,46
2.481,75
2.556,20
2.632,89
2.711,87
2.793,23
2.877,02
2.963,34
XXVII
3.735,00
3.847,05
3.962,46
4.081,34
4.203,78
4.329,89
4.459,79
4.593,58
4.731,39
4.873,33
5.019,53
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema, 26 de dezembro de 2017.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal