Legislação municipal · Lagoa Santa (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Santa no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4214
Gabinete do Prefeito · Edição 4212
COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · Edição 4205
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Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
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Gabinete do Prefeito · Edição 4198
Gabinete do Prefeito · Edição 4195
Gabinete do Prefeito · Edição 4195
Gabinete do Prefeito · Edição 4195
Gabinete do Prefeito · Edição 4195
Gabinete do Prefeito · Edição 4195
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h28 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2026