Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2026
LEI Nº 5.748, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.748, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Institui a Semana Municipal da Contação de Histórias no Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Lagoa Santa – MG, a “Semana Municipal da Contação de Histórias”, a ser realizada anualmente na semana do dia 17 de dezembro em alusão ao aniversário de Emancipação do município de Lagoa Santa-MG.
Art. 2º As comemorações da Semana Municipal da Contação de Histórias poderão ocorrer nos espaços de cultura, espaços educacionais, espaços públicos e assistenciais do Município de Lagoa Santa – MG
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de janeiro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal