Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.791, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o salário-família dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.208, de 4 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Januária – PREVJAN, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.923, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Januária/MG
Altera a Lei nº 2.905, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de gratificação por produtividade para servidores que atuam na Fazenda Municipal e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de Assessor Jurídico da Procuradoria no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Januária/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Assessor Jurídico vinculado à Procuradoria-Geral do Município para assessoramento institucional nas ações relacionadas à política municipal de assistência social, e dá outras providências
Reconhece e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Januária a Tradicional Festa de São Cristóvão, realizada pela Comunidade Quilombola de Bom Jardim
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências
Denomina “Rua Dona Lia” a via pública que especifica e dá outras providências
Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências
Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às quadrilhas juninas participantes do Festival de Quadrilhas de Januária, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, e dá outras providências
Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h50 · Norma mais recente da lista: 16/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026