Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.