Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2026
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 47, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 63, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
A publicação desta lei complementar pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.