Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 47, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 63, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, ampliação de vagas e, altera dispositivos das Leis Complementares nº 045 e 047, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Januária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 01 de junho de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Publicação no Diário Oficial do Município - DOM