Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Januária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.718, de 26 de abril de 2022Altera o Art. 5º, Inciso IX da Lei nº 2.530/2017 para Criar a Divisão do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.771, de 30 de dezembro de 2022Altera Dispositivos da Lei nº 2.530/2017, Dispõe Sobre a Estruturação do Departamento de Corregedoria da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências Correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 47, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 63, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências.