Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para os gabinetes da Câmara Municipal de Januária
A publicação desta lei complementar pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.