Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para os gabinetes da Câmara Municipal de Januária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 25 de agosto de 2022Altera dispositivo da Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para os gabinetes da Câmara Municipal de Januária
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 01 de junho de 2026Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária