Câmara Municipal de Januária (MG)
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 04 de julho de 2007Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 23 de novembro de 2007Altera a Lei Complementar nº 056, de 04 de julho de 2007, que institui Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2007Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 056, de 04 de julho de 2007, alterado pela Lei Complementar nº 061, de 23 de outubro de 2007, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 65, de 27 de março de 2008Altera o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Lei Complementar nº 056/2007 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 71, de 12 de setembro de 2008Cria o banco de horas da Câmara Municipal de Januária, altera o § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 056, de 04 de julho de 2007 e inclui os §§ 3º e 4º no mesmo artigo e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2009ALTERA O ARTIGO 33ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 056/2007 E 061/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 06 de outubro de 2011ALTERA O § 1º DO ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 26 de maio de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para os gabinetes da Câmara Municipal de Januária
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 16 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 25 de agosto de 2022Altera a redação do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 083, de 20/06/2011, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 23 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, readequando o salário e atribuições de cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 11 de julho de 2023Altera o artigo 34, §2º da Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, atribuindo gratificação pela participação em comissão e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 03 de abril de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Readequando as Atribuições e o Salário dos Cargos de Provimento Efetivo de Faxineiro, Guarda e Office Boy, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 18 de março de 2025Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 03 de julho de 2025Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 07 de agosto de 2025Altera o §2º do art. 18, da Lei Complementar nº 83, de 20 de Junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 01 de junho de 2026Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária