Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 28 de maio de 2025Altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de Março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal