Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.