Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2025
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.678, de 28 de março de 1996Cria o Fundo Municipal de Assistência Municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.345, de 20 de dezembro de 2012Dispõe sobre modificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.344, de 20 de dezembro de 2012Atualiza a Lei 1.678, de 28 de março de 1996 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.386, de 20 de setembro de 2013Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.392, de 14 de outubro de 2013Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.