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Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Ordinária nº 2.345, de 20 de dezembro de 2012

Dispõe sobre modificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Data
20 de dezembro de 2012
Número
2345
Publicação
Não informada
Vigência
13 de maio de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026

    Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências