Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.392, de 14 de outubro de 2013
Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências
- Data
- 14 de outubro de 2013
- Número
- 2392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 13 de maio de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências