Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Ordinária nº 2.392, de 14 de outubro de 2013

Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências

Data
14 de outubro de 2013
Número
2392
Publicação
Não informada
Vigência
13 de maio de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026

    Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências