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Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Ordinária nº 2.386, de 20 de setembro de 2013

Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências.

Data
20 de setembro de 2013
Número
2386
Publicação
Não informada
Vigência
13 de maio de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026

    Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências