Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.386, de 20 de setembro de 2013
Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências.
- Data
- 20 de setembro de 2013
- Número
- 2386
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 13 de maio de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências