Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.208, de 4 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Januária – PREVJAN, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.208, de 04 de dezembro de 2009Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PREVJAN e dá outras providências.
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.