Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PREVJAN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 17 de abril de 2020Altera a Lei Municipal n° 2.208, de 04 de dezembro de 2009 para criar cargos em comissão no âmbito da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Januária (PREVJAN), bem como para extinguir cargo e reajustar o vencimento de outro
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.652, de 24 de setembro de 2020Altera a lei Nº2.208, de 04 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do PREVJAN, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.953, de 16 de setembro de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.208, de 4 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Januária – PREVJAN, e dá outras providências