Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022.
Disciplina a participação do Município de Itatiaiuçu/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para análise e emissão da Certidão Municipal de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio de colaboração mútua com o Estado de Minas Gerais em apoio a atividade da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Cidade de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de proteção ao exercício da atividade profissional de vigilantes no âmbito do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização da 2ª edição do “Prêmio Estudante do Ano” no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 199, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a regularização de edificações.
Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu; cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Cria o cargo de provimento efetivo denominado “Auditor Fiscal da Receita Municipal” - altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro 2007 e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar n° 210, de 05 novembro de 2025, para os fins que menciona.
Declara de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais da Igreja Pentecostal Remidos em Cristo e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação e outras atipicidades ao porte e consumo de alimentos de próprio consumo em instituições de ensino e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a Feira Municipal ao Ar Livre de Artesanato, Alimentação, Produção Familiar e Produtos Diversos do Município de Itatiaiuçu/MG, dispõe sobre a permissão de uso do espaço público, estabelece regras de credenciamento, funcionamento, fiscalização e penalidades, revoga as Leis que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h41 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026