Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao ao Sr. Leonardo Otone de Miranda e a Sra. Ana Flávia da Silva.
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Ciro Alves da Silva e ao Sr. Adilson Alves da Cunha.
Denomina Rua Império Real, localizada no bairro Capão do Rosa, neste Município.
Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, nomeando e integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu as ruas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 191, de 19 de dezembro de 2024, que Reestrutura a Organização Geral da Administração Direta do Município de Itatiaiuçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre readequação dos valores das emendas parlamentares impositivas constantes da Lei nº 1.632, de 12 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Altera a denominação de logradouro público no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e de Conduta da Guarda Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de imóveis públicos e a criação de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município e dá outras providências.
Cria Comissões Especiais para o fim que menciona.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Institui diretrizes para a adoção de sinais sonoros adequados nas unidades da rede municipal de ensino, com vistas à promoção da inclusão, da acessibilidade e do bem-estar da comunidade escolar, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 139 da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Centro Voluntario (ABCV), e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito de Itatiaiuçu e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, cria o Conselho Munici7pal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e a Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 – Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu as ruas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 154, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos técnicos e prazos operacionais para apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Poder Legislativo e revoga norma que menciona
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal no Município de Itatiaiuçu/MG, define as infrações administrativas, institui o correspondente processo administrativo sancionador, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 139 da Lei Orgânica do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 20/10/2026