Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária-PARL nº 1.669, de 15 de setembro de 2026
Institui diretrizes para a adoção de sinais sonoros adequados nas unidades da rede municipal de ensino, com vistas à promoção da inclusão, da acessibilidade e do bem-estar da comunidade escolar, e dá outras providências.
- Data
- 15 de setembro de 2026
- Número
- 1669
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada