Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 2577, de 28 de março de 2007, reajustado pela Lei Municipal n°. 2583 de 03 de maio de 2007, que dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo, no Bairro Santa Rita, neste Município.
Denomina Rua Dona Zizinha Salerno.
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO À LIGA REGIONAL ITABIRENSE DE CAPOEIRA. CONSTA PROJETO DE LEI
Retifica o art. 4° da Lei n° 2536, de 24 de outubro de 2006.
Institui o programa de apoio à competitividade e sustentabilidade de empreendimentos de micro e pequeno porte – “programa empresa competitiva” e dá outras providências.
Denomina Rua José Henrique Lopes.
“Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, aos proprietários de imóveis lindeiros, a área que especifica.”.
Altera a Lei Municipal n° 2479 de 29 de dezembro de 2005.
“Reconhece as Praças denominadas Primeiro de Maio e São Sebastião como bens públicos e ratifica suas inaugurações.”
Dispõe sobre denominação de Praça de Eventos e Lazer, no Município.
Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2593/07, que dispõe sobre a imposição de compensações urbanísticas"
Dispõe sobre o atendimento de usuários em estabelecimentos bancários no município.
Altera a Lei Municipal nº 2413, de 01 de julho de 2005.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária - LDO de 2008 e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo no município de Itabirito.”
Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel e conceder incentivos à expansão da empresa Irmãos Santos Cavalcanti Serviços e Comércio Ltda., e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos à implantação da Fábrica 3 Confecções Ltda., a ser instalada no Município de Itabirito”.
Declara de utilidade pública o Coral NOVO TOM.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 09/10/2007