Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.611, de 27 de agosto de 2007
“Reconhece as Praças denominadas Primeiro de Maio e São Sebastião como bens públicos e ratifica suas inaugurações.”
- Data
- 27 de agosto de 2007
- Número
- 2611
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - Ficam reconhecidas como bens públicos as Praças denominadas "Primeiro de Maio", que confronta com a Avenida Queiroz Júnior, entre os limites do Bairro Praia e do Bairro Centro e "São Sebastião", localizada na Rua João Pessoa, ao lado da Igreja de São Sebastião, Bairro Centro, neste município.