Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — Comdec do Município de Formoso (MG) e dá outras providencias.
Regulamenta, no âmbito do Município de Formoso, a Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União Federal visando dar cumprimento à legislação de regência e a decisão do Supremo Tribunal Federal, relativamente ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras; e (IA outras providências.
Altera a Lei n.° 642, de 10 de setembro de 2021, que "autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica e ad outras providências.
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica na forma que menciona.
Institui o programa de aceleração vigente desenvolvimento e do crescimento econômico do Município de Formoso, denominado "Acelera, Formoso!" e dá outras providências
Estabelece normas para regulamentar a constituição, formação e organização dos conglomerados rurais do Município de Formoso e dá outras providencias.
Altera a Lei n.° 446, de 22 de junho de 2012, que "cria a Casa de Passagem — Abrigo junto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providencias".
Institui o programa denominado "Formoso mais Humanizado" no âmbito do serviço público de saúde do Município de Formoso; cria cargos públicos comissionados; altera a Lei Municipal n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso..." e dá outras providências.
Dispõe sobre Recesso Parlamentar Ordinário e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n.°, 637, de 15 de junho de 2021, que "dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Formoso; institui o Programa 'Mais Social'; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e da outras providências", para conferir nova regulamentação ao projeto "Bolsa-Cidadania".
Altera a Lei n.° 289, de 10 de outubro de 2006, que "dispõe sobre os feriados municipais", para declarar os feriados que especifica, bem como altera a Lei Municipal n.° 710, de 14 de fevereiro de 2023, que "institui o Código de Homenagens do Município de Formoso e da outras providências", para instituir a Comenda Patronos da Cavalgada Ecológica.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Estabelece o novo perímetro urbano da sede do Município de Formoso e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da transmissão, pelo Mosquito Aedes Aegypti, do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Vírus Zika — ZIKV, sob a denominação institucional "Formoso contra o Aedes" e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores e Agricultores de Formoso (MG) — Coopaf.
Extingue, transforma e cria unidades administrativas e cargos públicos comissionados; altera a Lei Municipal n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso..." e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município de Formoso e da outras providencias", para modificar a fixação do número de permissões precárias para exploração de serviço de taxi.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.° 637, de 15 de junho de 2021, que "dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Formoso; institui o Programa 'Mais Social'; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e dá outras providências", para instituir o Programa Municipal "Mamãe Formosense" ao reformular o beneficio "Auxilio-Natalidade"
Autoriza o Município de Formoso (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento Infraestrutura e ao Saneamento — Finisa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 03/10/2023