Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Institui, no âmbito do Município de Formoso, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — Comsea e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Formoso (MG), a disciplina "Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira", com foco na promoção da cidadania.
Institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Formoso (MG) e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal — SIM/POV; fixa normas de inspeção sanitária dos produtos de origem vegetal para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização no âmbito do Município de Formoso (MG) e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Mineira Protetora dos Animais de Formoso — Ampaf.
Concede isenção, por reciprocidade tributária, do pagamento de taxas municipais para os órgãos da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais.
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas — Convales
Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Formoso (MG), na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formoso, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Formosense Amigos do Bem — Afab.
Dá nome A. Quadra de Esportes com Grama Sintética/Society do Município de Formoso que menciona e da outras providências
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Em / 90Z3' Executivo do Município de Formoso e dá outras providências
Estabelece o novo perímetro urbano da Vila de Goiaminas, sede do Distrito de Goiaminas, no Município de Formoso e dá outras providências.
Institui o Programa denominado "Brasil mais Agroecológico — Municípios em Rede", no âmbito do Município de Formoso (MG) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde — CMS e dá outras providencias.
Altera a Lei n.° 661, de 30 de dezembro de 2021, que "institui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e da outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 25/06/2024