Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adota o Diário Oficial dos Municípios Mineiros - DOMM, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Formoso.
Altera a Lei nº 689, de 30 de agosto de 2022, que "institui o Programa "Condutor Zeloso", regulamenta os eixos a ele inerentes..." para instituir a Retribuição Extraordinária de Condução de Veículo da Unidade Odontológica Móvel - UOM, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e a Lei Federal n.º 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social; institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Formoso; cria as funções públicas de Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional e dá outras providências.
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formoso — Apae.
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde UBS-II do Município de Formoso (MG), que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 651, de 22 de novembro de 2021, que "regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos da Prefeitura de Formoso (MG) e dá outras providências".
Altera a Lei n.º 391, de 20 de maio de 2010, para correção de erros materiais relacionados ao nome da homenageada e o endereço da unidade educacional.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação -PME de que trata a Lei Municipal n.° 529, de 17 de junho de 2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências".
Cria a Verba Indenizatória de Condução em Gestão Pública VIC; estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente; autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Araguari (MG) visando à remuneração e complementação de serviços de saúde ofertados no âmbito do SUS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Dá denominação à Casa da Cultura do Distrito de Goiaminas, Município de Formoso (MG), que menciona e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do -Município de Formoso (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural -Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e dá outras providências.
Cria o Mercado Público Municipal de Formoso - MEP e dá outras providências.
Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica para implantação da Casa da Cultura de Goiaminas.
Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 10/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026