Câmara Municipal de Formoso (MG)
Lei nº 788, de 12 de junho de 2025
Institui a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do -Município de Formoso (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural -Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências.
- Data
- 12 de junho de 2025
- Número
- 788
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada