Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e dá outras providências", para instituir a Função Gratificada de Elevada Complexidade de Assessoramento Superior.
Cria o Museu Municipal e Casa da Cultura "Professora Ana Pereira de Sousa" e da outras providências
Altera a Lei n.° 586, de 20 de fevereiro de 2020, que "Oficializa o Hino do Município de Formoso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências", para inclusão da partitura do Hino Oficial, de seus autores e para dispor sobre o patrimônio histórico-cultural do hino.
Altera a Lei Municipal n.° 637, de 15 de junho de 2021, que "dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Formoso; institui o Programa 'Mais Social'; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e dá outras providências", para fixar novo valor do projeto "Bolsa-Cidadania".
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil "Creche Municipal Cantinho da Criança" e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 238, de 26 de abril de 2005, que "institui o Código de Posturas do Município de Formoso", para dispor sobre a proibição de permanência e circulação de animais que especifica, soltos nas vias e logradouros públicos, bem como sobre a apreensão, resgate, leilão, adoção e doação de animais apreendidos e da outras providências.
Altera a Lei Municipal n.° 659, de 14 de dezembro de 2021, que "estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Formoso; disciplina o processo de escolha dos conselheiros e dá outras providências", para prever a forma de substituição extraordinária de Conselheiro Tutelar titular.
Institui a Cápsula do Tempo do Município de Formoso e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.° 710, de 14 de fevereiro de 2023, que "institui o Código de Homenagens do Município de Formoso e da outras providências".
Concede honrarias que especifica homenageados que menciona.
Institui o Código de Homenagens do Município de Formoso e dá outras providências.
Revisa os subsídios dos agentes politicos do Município de Formoso (MG), na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formoso, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federal
Estatui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Desafeta os imóveis públicos que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel público que especifica em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — Copasa e dá outras providencias
Dá denominação a quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências.
Dá denominação a quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso a Tradicional Festa de Sao Sebastião; altera a Lei n.° 293, de 24 de outubro de 2006, que "institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 18/04/2023