Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providencias
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Formoso.
Altera a Lei n.° 661, de 30 de dezembro de 2021, que "institui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e da outras providências".
Regulamenta, no âmbito do Município de Formoso (MG), o disposto nos parágrafos 40 a 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 120, de 5 de maio de 2022, e na Lei Federal n.° 11.350, de 5 de outubro de 2006, acerca das atividades, obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate As Endemias — ACE; altera a Lei n.° 327, de 7 de novembro de 2007, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Formoso (MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ..." e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA e da outras , providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Estatui normas para regulamentar a faixa de domínio, pistas e outras disposições acerca das estradas rurais municipais e dá outras providencias
Dispõe sobre as proibições que especifica no âmbito das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias
Dispõe sobre a Gestão Democrática no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Formoso (MG) relativamente ao provimento do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Educacional; altera a Lei n.° 296, de 23 de novembro de 2006, que "dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Município de Formoso — Minas Gerais"; altera a Lei n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso..." e da outras providências.
Institui o Programa "Condutor Zeloso", regulamenta os eixos a ele inerentes e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Formoso (MG).
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio que Especifica e dá outras providências.
Concede férias regulamentares á servidora que menciona e dá outras providências.
Designa o servidor IVANILTO ROCHA FERREIRA para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal de Formoso- MG.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG.
Dispõe sobre Comissão Representativa e dá outras providência
Dispõe sobre Recesso Parlamentar Ordinário e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e (IA outras providencias.
Estatui normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de próprios públicos municipais e da outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 29/11/2022