Legislação municipal · Formoso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estatui normas para regulamentar o reconhecimento/declaração de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Município de Formoso e da outras providência
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências.
Concede férias regulamentares á servidora que menciona e dá outras providências.
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções de Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas — Convales.
Estatui normas para regulamentar a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município de Formoso; institui o Calendário Oficial de Datas Comemorativas — Codac e dá outras providências
Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária de 23/05/2022 da Câmara Municipal de Formoso
Dispões sobre Concessão de férias regulamentar que especifica e dá outras providências
Institui e regulamenta o Serviço de Assistência Jurídica — SAJ no âmbito do Município de Formoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, do disposto na Portaria n.° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, no tocante ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública; concede aumento real na carreira na forma que especifica e da outras providencias.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica de Formoso; estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatário e &I outras providencias
Institui o Conselho Municipal de Turismo Comtur e da outras providencias
Institui o Conselho Municipal de Esportes, Juventude e Lazer — Comsejul — e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de Formoso e da outras providências", para fixar o número de permissões precárias para exploração de serviço de táxi.
Reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formoso a promover a renegociação e o respectivo parcelamento da divida histórica contraída com a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formoso a promover a renegociação e o respectivo parcelamento da divida histórica contraída com a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
Dispõe sobre Comissão Representativa e dá outras providência
Estatui normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município de Formoso e da outras providências.
Altera a Lei n.° 611, de 9 de mat-go de 2021, que "dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado — PSS — e da outras providencias."
Extingue, transforma e cria unidades administrativas e cargos públicos comissionados; altera a Lei Municipal n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso..." e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 14/06/2022