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Congresso

Câmara Municipal de Formoso (MG)

Lei nº 730, de 29 de junho de 2023

Altera a Lei n.° 289, de 10 de outubro de 2006, que "dispõe sobre os feriados municipais", para declarar os feriados que especifica, bem como altera a Lei Municipal n.° 710, de 14 de fevereiro de 2023, que "institui o Código de Homenagens do Município de Formoso e da outras providências", para instituir a Comenda Patronos da Cavalgada Ecológica.

Data
29 de junho de 2023
Número
730
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada