Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 80 do Decreto nº 4.748, de 02 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei 5.451, de 17 de setembro de 2002.
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
Declara de interesse social o empreendimento residencial multifamiliar vertical que especifica.
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.
Nomeia a titular em função gratificada que especifica.
Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar não processados de exercício anterior.
Regulamenta os procedimentos para a realização de consulta pública eletrônica sobre matérias legislativas em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
Reconhece as Bandas Filarmônicas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o terreno nº 118 da quadra 159, zona 24, situado na Rua Dona Lavínia Fonseca, no bairro Antares.
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.567, de 05 de julho de 1999, ao patrimônio imobiliário municipal.
Altera a Lei 9.057, de 24 de junho de 2022, que autoriza o Município de Divinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito para a autorizar a construção de reserva técnica, edifício anexo ao Museu Histórico de Divinópolis.
Dispõe sobre a instalação, padronização, funcionamento e exploração de bancas de jornais e revistas no Município de Divinópolis.
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis.
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis.
Declara utilidade pública as áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis.
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis.
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis.
Declara utilidade pública a área que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026