Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia titular na função em comissão que especifica.
Nomeia a titular em função gratificada que especifica e revoga o Decreto nº 17.455, de 02 de julho de 2026.
Nomeia titular para o cargo público de provimento em comissão que especifica.
Revoga pagamento de gratificação de função ao servidor que menciona.
Destitui titular da função pública que especifica, a pedido.
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica.
Nomeia titular para o cargo público de provimento em comissão que especifica.
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica.
Dispões sobre fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1
Denomina “Geraldo Corrêa de Oliveira”, a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Antônio Olimpio de Oliveira entre a Rua João Martins Coelho e Rua Antônio Belarmino Gomes, no bairro Ermida, neste Município.
Altera a Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, com o fim de atualizar para Auditor Fiscal a nomenclatura e as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas.
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar não processados de exercício anterior.
Altera o Decreto nº 17.480 de 16 de julho de 2026, que dispõe sobre as comissões de processo administrativo disciplinar, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 953.410,97.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.163.000,00.
Altera o Decreto nº 17.031, de 13 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Estatuto Social da Empresa Municipal de Obras e Pavimentação - EMOPAV, subsidiária integral da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
Autoriza a dação de imóvel em pagamento pela execução de obras de construção civil que especifica.
Altera a Lei nº 9.330 de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis, para estabelecer parâmetros de dimensionamento de vagas, instituir a Anuência Prévia de Trânsito - Condicionada, e fixar soluções alternativas ante a impossibilidade de implantação de vagas, inclusive criando a Contrapartida de Mobilidade Urbana.
Denomina “Robson Ferreira de Resende” o “Posto de Saúde Jardim da Acácias”, situado no Bairro Jardim das Acácias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 04/09/2026