Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista Ltda.
Declara utilidade pública da área que menciona, para instituição de servidão administrativa definitiva.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.501.702,71.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.414.951,68.
Declara como utilidade pública a entidade Inzo Mona Mujinda Associação Cultural e Religiosa, no Município de Divinópolis/MG.
Autoriza servidão administrativa de interesse público para implantação de reservatório de água.
Institui o Dia Municipal do Complexo de Saúde São João de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 8 de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis.
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário.
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Fazenda, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades equiparadas.
Nomeia Matheus Henrique Diniz Souza no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Dr. Delano.
Institui o STAVA – Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta, no âmbito da Política de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social– SUAS, no município de Divinópolis.
Denomina “ Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua "Quinze", localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis, a celebração da Semana da Pátria.
Institui o Programa Municipal de Berçário e Creche em tempo integral, no Município de Divinópolis
Denomina “Noé Delfino Ferreira”, a rua demarcada na Comunidade Rural de Amadeu Lacerda, paralela a via da igreja, neste Município.
Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
Nomeia titular para o cargo público de provimento em comissão que especifica.
Nomeia substituto para o cargo comissionado que especifica.
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 11/09/2026