Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
Institui diretrizes para a Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino de Divinópolis, disciplina feiras pedagógicas e a destinação dos recursos nelas arrecadados e revoga a Lei nº 9.365, de 4 de abril de 2024.
Altera o Decreto nº 15.298, de 22 de setembro de 2022, que declara áreas de interesse social para fins de regularização fundiária (Reurb-S), no âmbito do município de Divinópolis.
Altera o Decreto nº 16.520, de 11 de fevereiro de 2025.
Denomina “Antônio Colodino”, o Ponto de Apoio à Saúde do Cacoco de Baixo, localizado neste Município.
Declara de utilidade Pública o Serviço Social do Transporte – SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, com sede e foro neste Município.
Exonera servidor titular da função pública que especifica.
Dispõe sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 07/2012, mediante complemento tarifário destinado ao custeio de gratuidades no Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, em conformidade com a Lei nº 9.009/2022.
Convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
Dispõe sobre a designação Conselheiro Tutelar suplente.
Nomeia Ronayra Michelina Bessas Lisboa no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Flávio Marra.
Nomeia Eden Henrique Duarte Rosa no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Wesley Jarbas.
Exonera Alisson Fabrício Vinhal do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Wesley Jarbas.
Altera a data da solenidade de entrega da Comenda “Educador do Ano” promovida pela Câmara Municipal de Divinópolis.
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes 61, 72, 83 e 128, da quadra 49, na zona 4, situados na Rua Clarindo Antônio de Melo e Rua São Paulo, no Bairro Jardim Brasília.
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Paiva Moura & CIA.
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA.
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Supermercado PIC LTDA.
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada PRALUM Distribuidora de Alumínio LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 18/09/2026