Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Comissão para Avaliação de Estágio Probatório, Portaria de Nº CM-120, de 23 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Divinópolis.
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público municipal da sua destinação originária, convertendo-o em bem dominical, em conformidade com a autorização outorgada pela Lei 9.745/26.
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Só Andaimes LTDA.
Destitui titular da função pública que especifica, a pedido.
Exonera servidores titulares dos cargos efetivos que especifica.
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário e revoga o Decreto nº 15.578/2025.
Altera a Lei nº 9.558, de 3 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA no Município de Divinópolis, para estabelecer critérios de participação e aquisição, priorizar a agricultura familiar local, disciplinar fontes de financiamento e instituir o Grupo Gestor do PAA-DIV.
Proíbe o constrangimento a vigilante que se encontre no exercício da profissão, no Município de Divinópolis.
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
Dispõe sobre a Readaptação Funcional do servidor Rogério Nogueira de Freitas ao cargo de Secretário Escolar.
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica.
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica.
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica.
Denomina “João José Faustino”, a rua demarcada na Comunidade Rural de Amadeu Lacerda, paralela a via da entrada da comunidade, neste Município.
Dispõe sobre a denominação da praça no bairro Jardim Candelária localizada na rua Cidade Oceania esquina com rua Camboriú, no bairro Jardim Candelária., com o nome de Praça "Sargento Altamir Donizeti Pereira”.
Regulamenta o zoneamento de uso e ocupação do solo dos lotes situados na quadra 3, zona 17, Centro, zona urbana deste município.
Autoriza o Município de Divinópolis a subscrever a extinção do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania - Mulheres das Gerais.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.068.811,39.
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Rosana Vidal Silva ao cargo de Secretário Escolar.
Dispõe sobre a Readaptação Funcional do servidor Marco Antônio Restivo Júnior ao cargo de Secretário Escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 25/09/2026