Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina “José Marra da Silva” o Centro de Atendimento Pet de Divinópolis-MG
Institui o Guia Digital de Gastronomia, Entretenimento e Turismo do Município de Divinópolis, por meio de QR Code.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA.
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Altera o art. 4º da Lei nº 7.369, de 2011, que define o perímetro urbano do Município de Divinópolis e dá outras providências, para permitir o parcelamento da área incorporada ao perímetro urbano com lotes de área igual ou superior a 300,00 m 2 (trezentos metros quadrados).
Altera a Lei 9.133/2022 que "Institui a 'Semana Municipal do Hip Hop' a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis e dá outras providências", para adequar a data à legislação federal.
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a readaptação funcional de servidores que menciona.
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Divinópolis.
Nomeia a Comissão Especial que escolherá os nomes que serão agraciados com o título Consciência Negra 2026.
Dispõe sobre a criação do “Faltômetro” para acompanhamento das faltas em consultas e atendimentos agendados na rede municipal de saúde de Divinópolis.
Revoga a Lei nº 9.736, de 13 de julho de 2026, que autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Diviarmas Comércio LTDA.
Desafeta e autoriza a alienação de nesga de terreno de propriedade do Município, situada no Bairro Jardim Capitão Silva.
Nomeia titular para o cargo público de provimento em comissão que especifica.
Convoca candidato aprovado em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 929.134,70.
Dispõe sobre o Programa de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte Individual Remunerado de Passageiros e dá outras providências.
Destitui titular da função pública honorífica que menciona.
Nomeia interina em função gratificada que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 06/10/2026